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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/05/2026 A 21/05/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000258-38.2026.8.21.0021/RS RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA AGRAVANTE: ALLAN CELIO DA CUNHA ADVOGADO(A): LAÍS FRANCIELE DE ASSUMPÇÃO WAGNER (OAB RS080973) ADVOGADO(A): JULIANA CAMPOS MEIRA (OAB RS126035) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO N. 5004741-02.2025.8.21.0021 TENHA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
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