8000255-15.2021.8.24.0235

Intimação

SEEU · TJSC - Herval do Oeste - Vara Única da comarca de Herval do Oeste - Meio Aberto

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE HERVAL D'OESTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE HERVAL DO OESTE Processo nº. 8000255-15.2021.8.24.0235 Apenado(a): Jaime de Camargo Trata-se de execução penal referente a Jaime de Carmargo, condenado(a) ao cumprimento da pena total de 7 anos de reclusão, atualmente em regime aberto. No seq. 502, o apenado compareceu espontaneamente perante o Juízo para informar que, no mês de outubro de 2025, deixou de registrar seu comparecimento por meio do sistema SAREF em razão de problemas de visão, os quais teriam dificultado o acesso ao sistema. O Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento da justificativa apresentada (seq. 506). Vieram os autos conclusos. Decido. Embora o apenado tenha deixado de se apresentar em juízo, tão logo retomou os cumprimentos em novembro de 2025. Assim, acolho a justificativa apresentada pelo apenado. Prossiga-se com a execução da pena, dando-se vista ao Ministério Público, por ato ordinatório, previamente à necessidade de conclusão dos autos para deliberação judicial. Herval d'Oeste, datado e assinado digitalmente. GABRIEL RIBEIRO BREGA Juiz de Direito