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8000250-43.2026.8.21.0027

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria (PPL e PRD)

    Rua Alameda Buenos Aires, 201 - 2° Andar - sala 204 - Nossa Senhora das Dores - Santa Maria/RS - CEP: 97.050-545 - Fone: 55-3029-7000 - E-mail: frsantmarivecr@ tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA MARIA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE SANTA MARIA (PPL E PRD) Processo nº. 8000250-43.2026.8.21.0027 Processo nº: 8000250-43.2026.8.21.0027 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade (lb) Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): CARLA FRIGO CORREA - IPME Vistos. Foi cadastrada a condenação definitiva oriunda do processo n° 5041298-67.2025.8.21.0027 /RS, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, na qual a pena privativa de liberdade de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo vigente no momento da prolação da sentença. Pelo processo supramencionado a sentenciada permaneceu presa cautelaramente de 17/10/ 2025 a 21/01/2026, período não lançado na aba eventos por se tratar de detração que será operada quando do cumprimento das PRDS. A condenação foi suspensa no sistema informatizado, a fim de não interferir na pena privativa de liberdade em execução, o que homologo. No que se refere ao pedido de visitação ao companheiro que se encontra recolhido (seq. 50.1), aguarde-se o parecer ministerial. Santa Maria, data da assinatura digital. Thiago Tristão Lima Magistrado(a)

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