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8000249-08.2021.8.05.0212
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE RIACHO DE SANTANA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHO DE SANTANA ID do Documento No PJE: 577205740 Processo N° : 8000249-08.2021.8.05.0212 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL ITALO BRITO MAGALHAES (OAB:BA45494), JEAN ANGELLUS FLORES FERNANDES (OAB:MG243681) MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA registrado(a) civilmente como MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA (OAB:BA14275), CUSTODIO LACERDA BRITO (OAB:BA5099) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26082809161693000000548578804 Salvador/BA, 28 de agosto de 2026.
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