Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000240-06.2024.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA AUTOR: LIZETE SANTOS DA CRUZ Advogado(s): MARCELO SANTOS DA CRUZ (OAB:BA53328) REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590), PETERSON DOS SANTOS (OAB:SP336353) SENTENÇA Trata-se de demanda cível em que, após o trânsito em julgado da sentença de conhecimento (ID 572184805) e o início dos atos executórios pela parte autora (ID 573812189), as partes apresentaram termo de transação amigável (ID 574124582). Por meio do referido acordo, a instituição financeira ré comprometeu-se a pagar à parte autora a quantia líquida de R$ 1.193,54 (mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), mediante transferência para conta bancária do patrono constituído, conferindo-se quitação recíproca e total em relação ao objeto da lide. No ID 577157131, o Banco Agibank S.A. acostou o respectivo comprovante de transferência bancária via PIX (ID 577157134), demonstrando o adimplemento integral do valor acordado, requerendo a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação, bem como a exclusividade das intimações em nome do advogado Dr. Peterson dos Santos (OAB/SP 336.353). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. A composição amigável apresentada decorre da manifestação de vontade de partes capazes, devidamente representadas por advogados investidos de poderes especiais para transigir e dar quitação, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis. Ademais, restou satisfatoriamente comprovado nos autos o adimplemento da obrigação financeira assumida no termo de acordo, tendo a instituição financeira demandada efetuado o pagamento do montante acordado, o que evidencia o cumprimento voluntário e integral da avença. Assim, impõe-se a homologação judicial da transação e a consequente extinção do processo com resolução do mérito e pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", e do art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 574124582) e, em razão da satisfação integral da obrigação (ID 577157134), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Entretanto, considerando que o acordo foi formulado após a sentença, mantenho a distribuição das custas firmadas na sentença de ID 561028931. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a consequente baixa processuall Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Concedo ao presente força de mandado/ofício/carta. Conceição do Almeida/BA, data da assinatura eletrônica. PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA Juíza de Direito
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000240-06.2024.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA AUTOR: LIZETE SANTOS DA CRUZ Advogado(s): MARCELO SANTOS DA CRUZ (OAB:BA53328) REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590), PETERSON DOS SANTOS (OAB:SP336353) SENTENÇA Trata-se de demanda cível em que, após o trânsito em julgado da sentença de conhecimento (ID 572184805) e o início dos atos executórios pela parte autora (ID 573812189), as partes apresentaram termo de transação amigável (ID 574124582). Por meio do referido acordo, a instituição financeira ré comprometeu-se a pagar à parte autora a quantia líquida de R$ 1.193,54 (mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), mediante transferência para conta bancária do patrono constituído, conferindo-se quitação recíproca e total em relação ao objeto da lide. No ID 577157131, o Banco Agibank S.A. acostou o respectivo comprovante de transferência bancária via PIX (ID 577157134), demonstrando o adimplemento integral do valor acordado, requerendo a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação, bem como a exclusividade das intimações em nome do advogado Dr. Peterson dos Santos (OAB/SP 336.353). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. A composição amigável apresentada decorre da manifestação de vontade de partes capazes, devidamente representadas por advogados investidos de poderes especiais para transigir e dar quitação, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis. Ademais, restou satisfatoriamente comprovado nos autos o adimplemento da obrigação financeira assumida no termo de acordo, tendo a instituição financeira demandada efetuado o pagamento do montante acordado, o que evidencia o cumprimento voluntário e integral da avença. Assim, impõe-se a homologação judicial da transação e a consequente extinção do processo com resolução do mérito e pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", e do art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 574124582) e, em razão da satisfação integral da obrigação (ID 577157134), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Entretanto, considerando que o acordo foi formulado após a sentença, mantenho a distribuição das custas firmadas na sentença de ID 561028931. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a consequente baixa processuall Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Concedo ao presente força de mandado/ofício/carta. Conceição do Almeida/BA, data da assinatura eletrônica. PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal