8000238-80.2025.8.05.0036

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE CAETITÉ

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAETITÉ CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8000238-80.2025.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAETITÉ QUERELANTE: AGUINELZA ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): BRUNA CARVALHO ROCHA (OAB:BA79306) QUERELADO: SINVALDO FERNANDES SOBRINHOS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Dessume-se dos autos a ocorrência de delito(s) cujo processo e julgamento são da competência do Juizado Especial Criminal desta Comarca. Assim, com fulcro no artigo 72 e ss. da Lei nº 9.099/95, designo audiência preliminar para o dia 18/09/2026, às 09:00 horas, a realizar-se por VIDEOCONFERÊNCIA, com a finalidade de tentativa de composição civil entre as partes / propositura da transação penal ofertada pelo Ministério Público. Determino a intimação do(s) suposto(s) autor(es) do(s) fato(s) e eventual(is) vítima(s) para comparecer(em) a este Juízo na presença de advogado legalmente habilitado, bem assim solicitar um número de telefone que tenha instalado WhatsApp, que possa fazer uso para recebimento de demais orientações, fazendo o(a) Oficial(a) de Justiça constar na certidão o número indicado. Importante orientar a(s) pessoa(s) a ser(em) intimado(a)(s) das seguintes providências, sem prejuízo de outras pertinentes: 1. Para ingressar à sala de VIDEOCONFERÊNCIA deverá instalar o aplicativo Lifesize e entrar na sala virtual, observando-se. Link de instalação/Google Play (Android): https://play.google.com/store/apps/details?id=com.mirial.lifesizecloud Link de instalação/App Store (IOS): https://itunes.apple.com/us/app/lifesize-cloud/id854663434 Link para entrar na sala de audiência, por computador, via navegador Google Chrome: https://guest.lifesizecloud.com/9138107 (se já instalado o app no celular, também poderá clicar direto para acesso). Extensão para acesso via dispositivo móvel(celular ou tablet): 9138107. 2. No momento da audiência virtual deverá estar de posse de documento oficial de identificação, com foto; 3. O(A) participante deverá estar em local silencioso com bom acesso à internet; É recomendada a utilização de fones de ouvido; Em caso de dispositivo Android, deve-se bloquear o aparelho para chamadas e outros aplicativos; 4. Todos devem se apresentar com decoro e asseio, observando as regras de vestimenta de uma audiência tradicional, como sinal de respeito ao ato processual e aos demais participantes, sendo proibido roupas curtas ou transparentes e decotes, bermudas, regatas, roupas de banho, ginástica; 5. O link de acesso à sala funcionará como "sala de espera", como a porta de entrada da sala de audiência tradicional, devendo ser acessado somente no dia/horário e/ou quando for solicitado pelo magistrado, conforme orientações iniciais que serão realizadas na abertura da videoconferência; 6. Os participantes devem estar cientes de que a realização de Audiência por Videoconferência (teleaudiência) pressupõe a necessidade de colaboração de todos, em busca de resguardar as garantias processuais, as prerrogativas de todos os participantes e a privacidade das partes. Dê-se ciência a representante do Ministério Público. À Secretaria para juntada de Certidão de antecedentes criminais do (as) Autor(a, es) do fato, caso ainda não tenha sido providenciada. Publique-se. Intimem-se. ATRIBUO AO PRESENTE MANDADO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO OBS: Caberá ao(à) Oficial(a) de Justiça restituir o(s) expediente(s) devidamente cumprido (positivo ou negativo), com juntada aos respectivos autos, no prazo máximo de 24h que anteceder à audiência/ato CAETITÉ/BA, 25 de Agosto de 2026. Documento Assinado Eletronicamente PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito