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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI ID do Documento No PJE: 564647576 Processo N° : 8000232-82.2017.8.05.0059 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MARIO CEZAR MORENO FREITAS (OAB:BA14132) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090216522157600000537312683 Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.