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8000232-43.2026.8.21.0020

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Palmeira das Missões

    Rua Hildebrando Westphalen, 553 - Ouro Verde - Palmeira das Missões/RS - CEP: 98.300-000 - Fone: 55-3742-1560 - E-mail: frpalmissvec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES Processo nº. 8000232-43.2026.8.21.0020 Processo nº: 8000232-43.2026.8.21.0020 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): JOCEMAR DOS SANTOS PIACENTINI Vistos. Cuida-se de carta de emprego apresentada pelo apenado (seq.25). Intimado o Ministério Público manifestou o apenado para que apresente documentação indicada na Ordem de Serviço 01/2010 (seq.28). Nesse sentido, intime-se a defesa para que proceda na complementação da documentação, observando a Ordem de Serviço 01/2010. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Diligências legais. Palmeira das Missões, 04 de setembro de 2026. Gustavo Bruschi Magistrado(a)

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