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8000229-73.2025.8.21.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Bagé

    Rua Bento Gonçalves, 499 - Centro - Bagé/RS - CEP: 96.400-900 - Fone: 53-30368494 - E-mail: frbagevec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BAGÉ VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE BAGÉ Processo nº. 8000229-73.2025.8.21.0004 Processo nº: 8000229-73.2025.8.21.0004 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): RAFAEL DA SILVA SILVEIRA Oficie-se à SEINFRA, requisitando informação aos responsáveis pelos apenados do PAC, Sr. Paulo e/ou Sra. Deise, se houve autorização por parte deles para que o apenado em tela pudesse se deslocar até o posto SIM da BR 153, a fim de se encontrar com sua esposa, que estaria trazendo roupas a ele. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para alegações finais acerca do PAD 038/2025. Intimem-se. Bagé, 03 de setembro de 2026. Paula Machado Abero Ferraz Magistrado(a)

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