Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000225-33.2021.8.05.0259 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MARCOS UILIAM MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB:BA14755-A), ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB:BA34498-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do ID 111633058, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 108879803), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente asr//