Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA2 publicaçõesDecisão publicada em 27/08/2026
DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por ADAIZA SODRÉ RIBEIRO (ID 572900055) em face da decisão interlocutória integrativa de ID 571810882, a qual acolheu anteriores aclaratórios para complementar o pronunciamento judicial e fixar os parâmetros de
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