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8000213-26.2025.8.21.0035

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Esteio

    Rua Dom Pedrito, 200 - Centro - Esteio/RS - CEP: 93.265-140 - Fone: 51-3473-6287 - E-mail: fresteiojzvcri@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ESTEIO VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ESTEIO Processo nº. 8000213-26.2025.8.21.0035 Processo nº: 8000213-26.2025.8.21.0035 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Suspensão condicional da pena Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): VINICIUS DA ROCHA MORAES Vistos. Fica intimada a vítima Dienieffer Pinheiro da Rocha, por meio de sua patrona, para, em 10 dias, ratificar em juízo a renúncia à indenização arbitrada pelo Tribunal de Justiça ou , alternativamente, indicar os dados para o recebimento da quantia. Por fim, continue com a fiscalização da SURSIS. Diligências legais. Esteio, 31 de agosto de 2026. Flávia Maciel Pinheiro Giora Magistrada.

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