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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8000211-05.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: 1ª DT EUCLIDES DA CUNHA e outros Advogado(s): INVESTIGADO: MIRELE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): DECISÃO Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão anterior que deferiu a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses para a realização das tratativas internas quanto ao ANPP. Por conseguinte, indefiro o pedido de suspensão formulado pelo Parquet. Presentes os requisitos do art. 28-A do CPP, retornem os autos autuados como ANPP. Nada mais havendo a deliberar neste feito, DETERMINO o arquivamento dos autos com baixa. Cumpra-se. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito Designado
TJBA · VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8000211-05.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: 1ª DT EUCLIDES DA CUNHA e outros Advogado(s): INVESTIGADO: MIRELE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): DECISÃO Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão anterior que deferiu a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses para a realização das tratativas internas quanto ao ANPP. Por conseguinte, indefiro o pedido de suspensão formulado pelo Parquet. Presentes os requisitos do art. 28-A do CPP, retornem os autos autuados como ANPP. Nada mais havendo a deliberar neste feito, DETERMINO o arquivamento dos autos com baixa. Cumpra-se. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito Designado