2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ PROC. n. 8000210-96.2017.8.05.0035 REQUERENTE: AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA REQUERIDO: REU: EUGENIO MARCIO PEREIRA BARBOSA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, conforme demonstrativo de custas e daje(s) de ID 580393067. Advirta-se que o não pagamento das custas processuais poderá incidir em inclusão na dívida ativa. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006