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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000199-86.2026.8.05.0056 MENOR: L. O. D. N. D. S. e outros Representante(s): LILIANE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB:PE58210) REU: BANCO PAN S.A Representante(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento novo juntado aos autos pela parte contrária, conforme ID 579076535 disposto no art. 437, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), requerendo, caso entenda devido, providências necessárias ao prosseguimento do feito, realizando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondes, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. CHORROCHÓ/BA, 10 de setembro de 2026.MONICA ALVES DE BARROS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006