Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta
Rua Voluntários da Pátria, 714 - Caixa Postal 191 - Centro - Cruz Alta/RS - CEP: 98.005-104 - Fone: 55-3322-7755 - E-mail: frcruzaltavec@tjrs.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CRUZ ALTA
VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CRUZ ALTA
Processo nº. 8000193-73.2026.8.21.0011
Processo nº: 8000193-73.2026.8.21.0011
Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal
Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Executado(s): DALVANI DE MOURA
Diante da manifestação Ministerial acostada ao evento 29, à Prefeitura de oficie-se
Pejuçara para que informe se há entidade em que a reeducanda poderá ser encaminhada para prestar
serviços à comunidade com o devido controle de horas e supervisão.
Intimem-se.
Cruz Alta, data da assinatura digital.
João Vitor Pomilio de Marchi
Magistrado(a)