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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU ID do Documento No PJE: 579190573 Processo N° : 8000190-67.2025.8.05.0054 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 FELIPE SANTANA DA CONCEICAO (OAB:BA67114) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26090923360761200000550347660 Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.