8000189-65.2026.8.05.0210

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000189-65.2026.8.05.0210 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES AUTOR: ADEMAR JULIANI Advogado(s): KAREN KAZUME TSUKAMOTO (OAB:BA65860) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): . SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência da ação, afirmando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito (ID 565581323). DECIDO. A desistência pode ser apresentada até a prolação da sentença e não necessita da anuência da parte adversa se formulada antes do oferecimento da contestação (CPC, art. 485, §§ 4º e 5º), como no caso presente. Ante o pedido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, manifestada pela parte autora, para que surtam seus efeitos legais (CPC, art. 200, parágrafo único), ao tempo em que DECLARO EXTINTO o presente PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cumpridos os expedientes de praxe e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, procedendo-se às anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. RIACHÃO DAS NEVES/BA, datado e assinado eletronicamente. BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito