8000185-14.2026.8.05.0053

Intimação

TJBA · Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000185-14.2026.8.05.0053 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: SIDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): VINICIUS SOUZA SAMPAIO (OAB:BA65494-A), RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (OAB:BA51718-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos, constata-se que a Defesa do acusado SIDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS interpôs recurso de apelação contra a sentença condenatória, manifestando, no ID 112218810, interesse em apresentar as razões recursais nesta Segunda Instância, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Assim sendo, converto o feito em diligência, determinando que a Secretaria da Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma: a) Intime o advogado Rafael Jambeiro Andrade Silva de Aragão (OAB/BA 51.718) para apresentar, no prazo legal de 08 (oito) dias, as razões da apelação interposta; b) Apresentadas as razões, abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após o cumprimento das diligências, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, (data da assinatura eletrônica). Desa. Soraya Moradillo Pinto Relatora