Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE ANTAS
INTIMAÇÃO Intima-se a Defesa do réu, para se manifestar acerca do artigo 422 do Código de Processo Penal. Antas, 08/09/2026. Lucivando Pereira Lima Escrivão Designado