8000169-19.2022.8.24.0038

Intimação

SEEU · TJSC - Gaspar - Vara Criminal da comarca de Gaspar - Meio Fechado e Semi Aberto

Rua Prefeito Julio Schramm, 33 - Sete de Setembro - Gaspar/SC - CEP: 89.114-900 - Fone: (47) 3217-8200 - E-mail: gaspar.criminal@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GASPAR VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GASPAR Processo nº. 8000169-19.2022.8.24.0038 Processo nº: 8000169-19.2022.8.24.0038 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): LIDIANA NUNES DECISÃO Os pedidos formulados nos seqs. 354.1 e 355.1 encontram-se prejudicados, diante do transcurso das datas para as quais foram requeridas as autorizações de deslocamento. Quanto ao pedido do seq. 356.1, considerando a finalidade religiosa da saída e a inexistência de notícia recente de descumprimento das condições impostas, defiro em parte o requerimento, para autorizar a apenada a frequentar culto religioso aos domingos e em mais um dia , à sua escolha, nos horários informados pela defesa e no da semana (quarta-feira sexta-feira)ou endereço indicado no requerimento. A defesa deverá comunicar previamente à Central de Monitoramento , permanecendo inalteradas as demais condições Eletrônico qual será o segundo dia semanal escolhido da prisão domiciliar. Intimem-se. Cumpra-se. Gaspar, 02 de setembro de 2026. Lucas Prado De Sanches Magistrado(a)