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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8000168-59.2026.8.05.0220 EXEQUENTE: JOSE LAPA OLIVEIRA CERQUEIRA Representante(s): MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA75637), LEA WAGMACKER (OAB:BA83013), JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (OAB:BA72522), IZABEL CRISTINA TAVARES (OAB:BA75401) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Representante(s): MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (OAB:BA24793) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 2 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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