2026-08-24 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000158-45.2019.8.05.0063 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CLARO S.A. Advogado(s): JOSE MANUEL TRIGO DURAN APELADO: JULIA MARIA DA CUNHA SILVA NETA Advogado(s):EUSTORGIO RESEDA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE SINAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. LINHA TELEFÔNICA PERTENCENTE A TERCEIRO ALHEIO À LIDE. MÉRITO. FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO EXTERNO CONFIGURADOS. FORTES CHUVAS E VENTOS QUE CAUSARAM DANOS E DESALINHAMENTO EM ANTENA DE TRANSMISSÃO. LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR EMPRESA TERCEIRIZADA QUE COMPROVA A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO DA VIDA COTIDIANA. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PROVAS MÍNIMAS DO PREJUÍZO EXTRA PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA DO DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO (DUTY TO MITIGATE THE LOSS). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos do presente Recurso de Apelação nº 8000158-45.2019.8.05.0063, em que figuram como Apelante CLARO S.A. e, como Apelada, JULIA MARIA DA CUNHA SILVA NETA. ACORDAM os Magistrados componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relatora. Salvador, data registrada em sistema. Rosalvo Augusto Vieira da Silva Relator Substituto