2026-09-16 · TJBA
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000158-11.2017.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO REQUERENTE: PIRAJA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogado(s): ALBERICO PEREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como ALBERICO PEREIRA SANTOS (OAB:BA50243), THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (OAB:BA23178) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA (OAB:BA21703) DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Após a juntada do novo cálculo, intime-se o Município executado para manifestação, no prazo de 30(trinta) dias. Em seguida, voltem conclusos no fluxo de análise de pedido de cumprimento de sentença. Atribuo força de mandado/ofício/carta, com fulcro no art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sem prejuízo da expedição de atos ordinatórios complementares. PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE