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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO Fórum Des. Sálvio Martins - Praça Raimundo Borges, s/n 48410-000 - Telefax (75) 3278-2230 C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO Certifico que fica intimado(a), via Diário Eletrônico, a parte ré/executada, através de seu patrono, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, referente ao cumprimento de sentença de ID nº 517161560, fica a parte executada advertida de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de igual percentual, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, tudo conforme despacho de ID nº 558635972. Bem como, no mesmo prazo, efetue o pagamento das custas processuais a que foi condenado na respeitável sentença de ID nº 496358326, referente ao processo de conhecimento, conforme cálculo de ID nº 579400812, em anexo. O referido é verdade e dou fé. Cícero Dantas-BA, 10 de setembro de 2026. Assinado Eletronicamente MATHEUS ALVES DOS SANTOS Escrevente de Cartório