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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
Av. Jorge Dariva, 1191 - Centro - Osório/RS - CEP: 95.520-000 - Fone: 51-3663-3155 - E-mail: frosoriovec@tjrs.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE OSÓRIO
VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE OSÓRIO (PPL E PRD)
Processo nº. 8000147-73.2021.8.21.0039
Processo nº: 8000147-73.2021.8.21.0039
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul
Executado(s): Rafael Alcides Merêncio da Costa
Vistos.
Dê-se vista à defesa para que se manifeste acerca do pedido defensivo (
sequência 362).
Diligências legais.
Osório, 01 de setembro de 2026.
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
Magistrado(a)