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Publicações do processo
8000144-80.2026.8.24.0065
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Fechado e Semi Aberto
Rua Padre Aurélio, 235 - Centro - São José do Cedro/SC - CEP: 89.930-000 - Fone: 49-36378600 - E-mail: cedro.unica@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO Processo nº. 8000144-80.2026.8.24.0065 Processo nº: 8000144-80.2026.8.24.0065 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): RAFAEL SCHENKEL Agravado(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Vistos. 1. Recebo o agravo em execução, nos termos do art. 197 da LEP, porquanto interposto no prazo legal (mov. 4). 2. Considerando que já foram apresentadas as razões, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 2 dias (art. 588, , do CPP).caput 3. Após, voltem-me conclusos para os fins do art. 589, , do CPP.caput Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Cedro, data da assinatura eletrônica. RODOLFO MOTTA DA SILVA SILVEIRA Juiz de Direito
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