8000144-67.2026.8.05.0208

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO

PROCESSO N.º8000144-67.2026.8.05.0208 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIELZA DOS PASSOS SOUSA REU: BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC. Dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. Publicado no DJE ART.1º - Independentemente de despacho judicial, compete ao Escrivão/Diretor de Secretaria ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais: INTIMAR o(a)(s) o(a)(s) Advogado(s) do reclamante: LUCIANO MACARIO DE CASTRO FILHO * Autos inspecionados pela direção de secretaria da Vara Única dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Remanso - BA. Encaminho para o fluxo processual correspondente à expedição dos atos abaixo assinalados: FINALIDADE: Art. 10. Encontrando-se o feito maduro para sentença, ou diante da interposição de recurso vertical, o Escrivão/Diretor de Secretaria e os demais servidores lotados na unidade judiciária devem: II - Intimar a parte contrária, quando houver procurador constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados;