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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA Processo nº: 8000144-59.2020.8.05.0020 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado] Polo Ativo: APELANTE: MANOEL ALMEIDA BONFIM Polo Passivo: APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA DESPACHO Registre-se o retorno dos autos da 6ª Turma Recursal, com a respectiva certidão de decurso de prazo in albis / trânsito em julgado da decisão monocrática que conheceu e negou provimento ao Recurso Inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença de improcedência dos pedidos (ID 545386227 e ID 545386231). Defiro os requerimentos formulados pelos réus para que todas as intimações e publicações direcionadas ao Banco Bradesco S/A e ao Banco Mercantil do Brasil S/A sejam realizadas exclusivamente em nome da advogada PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO (OAB/BA 10.872). Proceda a Secretaria com as devidas anotações no sistema. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive no que tange à destinação do depósito judicial efetuado pelo autor sob o ID 56295103 / ID 56296101. Decorrido o prazo sem novas manifestações ou requerimentos pendentes, certifique-se e arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva na distribuição. Por economia e celeridade, imprimo ao presente ato força de MANDADO e/ou de OFÍCIO, caso seja necessário. Publique-se. Intimem-se. Barra do Choça - BA, data e assinatura digitais. Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira Juíza de Direito Designada (Decreto nº 429/2026)