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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Centro, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: vcrimecastroalves@tjba.jus.br - vcivelcastroalves@tjba.jus.br Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - 8000142-48.2024.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: SIMONE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: YASMIN VITORIA MACHADO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO YASMIN VITORIA MACHADO OLIVEIRA REQUERIDO: CLEDIONALDO MASCARENHAS DO NASCIMENTO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Com espeque no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmo. Dr. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Castro Alves, Estado Federado da Bahia, fica DESIGNADA para 23/09/2026 10:30, audiência de conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC) desta Comarca, em relação aos autos da AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) nº 8000142-48.2024.8.05.0053 requerido por REQUERENTE: SIMONE BARBOSA DOS SANTOS contra REQUERIDO: CLEDIONALDO MASCARENHAS DO NASCIMENTO. Na oportunidade, fica o(a) autor(a) INTIMADO(A), através de seu advogado(a), para comparecer à audiência de conciliação designada, com a advertência de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa. Ainda, de ordem do MM Juiz, na forma da lei, fica a parte ré, CITADA, para que tome conhecimento da presente ação, e INTIMADA, acerca da decisão proferida, cuja cópia segue anexa, a fim de comparecer em audiência de conciliação designada, a qual deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que, frustrada a conciliação, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de contestação, com a advertência de que o não comparecimento à audiência de conciliação representa ato atentatório à dignidade da justiça, sendo fixada, desde já, a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. Adverte-se que em conformidade com a Resolução nº 354, de 18 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, o ato ocorrerá a partir do ambiente físico do CEJUSC desta Comarca, na modalidade HÍBRIDA (presencial e telepresencial). De acordo com o artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução nº 354, de 18 de novembro de 2022, é facultado às partes: 1) acessar à respectiva audiência, através do aplicativo LIFESIZE, por meio do link: https://guest.lifesizecloud.com/18531394 ou 2) comparecer presencialmente à sede do CEJUSC desta comarca, no seguinte endereço: Praça da Liberdade, nº 40, Centro, Castro Alves/BA, CEP 44.550-000. As partes deverão ser informadas de que, no dia da audiência, deverão estar na posse de documento oficial de identificação, com foto (art. 16 do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia). Link da sala virtual: https://guest.lifesizecloud.com/18531394. Extensão da sala a ser utilizada: /18531394. Se necessário for, o presente ato possui força de mandado de intimação/citação, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça, o qual este for distribuído, com os procedimentos de praxe. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Castro Alves, 31 de agosto de 2026. Eu, JORNEI DE SANTANA SILVA, Escrevente de Cartório digitei e assino. Eu, Valdir Jambeiro Alves de Aragão, Diretor de Secretaria, subscrevi. Valdir Jambeiro Alves de Aragão Diretor de Secretaria _________________________________________________________________________________________________________________________ INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO CELULAR 1. Na loja de aplicativos do dispositivo, busque pelo aplicativo LifeSize; 2. Insira uma identificação pessoal (nome do participante) e a extensão da sala virtual a ser utilizada; 3. Clique em "Entrar na reunião". INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO COMPUTADOR 1. Instale o navegador Google Chrome; 2. Cole o link para acesso a audiência na barra de endereço do navegador Google Chrome e aperte a tecla ENTER; 3. Insira uma identificação e marque a caixa "Li e Concordo com os termos de serviço e Política de privacidade". INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO CELULAR ATRAVÉS DO QR CODE: 1. Aponte a câmera do celular na direção do QR Code; 2. Clique no link que aparecerá na tela do celular; 3. Insira uma identificação e marque a caixa "Li e Concordo com os termos de serviço e Política de privacidade"; 4. Após, clique em "Entrar na reunião". Link da sala virtual: https://call.lifesizecloud.com/18531394 Extensão da sala a ser utilizada: 18531394 QR CODE: Link da sala virtual: https://guest.lifesizecloud.com/21620847 Extensão da sala a ser utilizada: 21620847 QR CODE:
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: vcrimecastroalves@tjba.jus.br - vcivelcastroalves@tjba.jus.br Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8000142-48.2024.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: SIMONE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): YASMIN VITORIA MACHADO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como YASMIN VITORIA MACHADO OLIVEIRA (OAB:BA79097) REQUERIDO: CLEDIONALDO MASCARENHAS DO NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc. Compulsando com acuidade os autos, observo que o Ministério Público manifestou-se ao ID 530403401 pugnando pela designação de sessão de conciliação para abertura do laudo de Exame de DNA. Ocorre que, o Laudo de Exame de DNA consta juntado aos autos ao ID 529332193. Não obstante, remanesce pendente de deliberação os pedidos correlatos à fixação de alimentos em favor da menor e eventuais ajustes quanto ao registro civil. Considerando que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 3º, e art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil), bem como a proximidade da Semana de Conciliação, revela-se oportuna e conveniente a realização de tentativa de autocomposição entre as partes sobre os alimentos e ajustes quanto ao registro civil (nome que a infante passará a chamar-se). Ante o exposto, DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 23 de Setembro de 2026, às 10:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC) desta Comarca, devendo as partes serem intimadas com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (Sala 01). INTIME-SE a parte ré da designação da audiência. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Registro que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4.º e 6.º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Adverte-se que em conformidade com a Resolução nº 354, de 18 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, o ato ocorrerá a partir do ambiente físico do CEJUSC desta Comarca (PRESENCIAL), no seguinte endereço: Praça da Liberdade, nº 40, Centro, Castro Alves/BA, CEP 44.550-000. De acordo com o artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução nº 354, de 18 de novembro de 2022, será facultada APENAS às partes residentes em outra(s) comarca(s): 1) acessar à respectiva audiência, através do aplicativo LIFESIZE, por meio do QR code/link indicado ao final deste despacho ou 2) comparecer presencialmente à sede do CEJUSC desta comarca. Não havendo acordo entre as partes, ABRA-SE NOVAS VISTAS ao Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se aos autos apresentando parecer final. Havendo acordo, que o Ministério Público se manifeste acerca da sua homologação. Com a juntada da manifestação ministerial, voltem-me conclusos para JULGAMENTO. Atribuo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. P. I. Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________________ INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO CELULAR 1. Na loja de aplicativos do dispositivo, busque pelo aplicativo LifeSize; 2. Insira uma identificação pessoal (nome do participante) e a extensão da sala virtual a ser utilizada; 3. Clique em "Entrar na reunião". INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO COMPUTADOR 1. Instale o navegador Google Chrome; 2. Cole o link para acesso a audiência na barra de endereço do navegador Google Chrome e aperte a tecla ENTER; 3. Insira uma identificação e marque a caixa "Li e Concordo com os termos de serviço e Política de privacidade". INSTRUÇÕES PARA UTILIZAR O APLICATIVO LIFESIZE NO CELULAR ATRAVÉS DO QR CODE: 1. Aponte a câmera do celular na direção do QR Code; 2. Clique no link que aparecerá na tela do celular; 3. Insira uma identificação e marque a caixa "Li e Concordo com os termos de serviço e Política de privacidade"; 4. Após, clique em "Entrar na reunião". Link da sala virtual (Sala 01): https://call.lifesizecloud.com/18531394. Extensão da sala a ser utilizada: 18531394. QR CODE:
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