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Publicações do processo
8000141-22.2021.8.05.0036
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000141-22.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: FRED PAULO GOMES PINHEIRO Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Em que pese a certidão de ID 113726965, em consulta ao PJe Mídias, verifica-se que houve a disponibilização dos links da audiência em 13/08/2026. Ademais, certifique a Secretaria acerca de eventual manifestação do Estado da Bahia em relação ao despacho de ID 110815778. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 27 de agosto de 2026. Desembargador Jatahy Júnior Relator 54
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