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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE MIGUEL CALMON Fórum Bel. Sandoval Cerqueira Santos - Rua Luiz Gonzaga Rios, nº 10, Centro, Miguel Calmon/BA, CEP 44.720-000. E-mail: vcrimemiguelcalmon@tjba.jus.br | Telefones/WhatsApp: (71) 99938-1786; (74) 3627-2301; (74) 3627-2375. SENTENÇA Processo 8000140-93.2025.8.05.0166 Classe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto [Defeito, nulidade ou anulação] Autor AUTOR: ISABEL FERREIRA BARBOSA Réu REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), proposta pelo ISABEL FERREIRA BARBOSA em face de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, conforme pretensões aduzidas na exordial. O feito permaneceu paralisado à espera do cumprimento de diligência que competia à parte autora. Entretanto, não houve o devido impulsionamento do feito. É o breve relato. Decido. Diante do exposto, torna-se evidente o abandono da causa, por isso, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, § 1°, do CPC. Sem custas, em razão da isenção legal. Arquivem-se, oportunamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Miguel Calmon - BA, datado e assinado eletronicamente. Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito