Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · 2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
Avenida Ferreira Viana, 1134 - Foro - Cruzeiro do Sul - Pelotas/RS - CEP: 96.085-000 - Fone: 53-3279-4900 - E-mail: frpelotasvecr@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PELOTAS 2º JUIZADO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PELOTAS Processo nº. 8000134-82.2024.8.21.0067 Processo nº: 8000134-82.2024.8.21.0067 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): ROVANE DUARTE LEMOS Vistos. Considerando a manifestação do EOC da 5ª DRPP (mov. 193), prorrogo o prazo para juntada da avaliação criminológica por mais 15 (quinze) dias. Saliente-se que o apenado já atingiu o requisito objetivo para progressão ao regime aberto, razão pela qual deverá ser dada prioridade a realização da avaliação. Comunique-se à 5ª DRPP. Intimem-se. Pelotas, 08 de setembro de 2026. Afonço Carlos Bierhals Magistrado(a)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal