Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 - GSEC, manifeste-se o Autor/Embargado sobre os aclaratórios id no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC.. Intime-se. Cachoeira, 15 de setembro de 2026 José Raimundo Silva Escrivão
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