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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000124-44.2024.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (OAB:BA57136) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de ID 555140455 (arguição de prescrição à luz dos precedentes vinculantes do STJ), em observância ao princípio do contraditório substancial e à vedação de decisão surpresa (arts. 9º, 10 e 493 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação devidamente certificada pela Secretaria, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITABERABA/BA, na data da assinatura. JUIZ DE DIREITO