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8000122-21.2018.8.05.0133

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000122-21.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ REQUERENTE: WISTANA SANTOS LIMA Advogado(s): NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO (OAB:BA24853) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): WALTER BATISTA MARQUES (OAB:BA85795) DESPACHO Vistos Atenda-se ao requerimento de ID 548624984: proceda a Secretaria com as devidas anotações e cadastramento no sistema PJe para que as intimações destinadas ao Município de Itororó passem a ser efetuadas exclusivamente em nome da advogada Dra. Ana Maria Ferraz Cardoso, OAB/BA 36.443, sob pena de nulidade. Intime-se a parte Exequente (Wistana Santos Lima) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo devedor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da exequente, venham os autos conclusos para verificação das controvérsias apontadas. Caso se verifique a desnecessidade de parecer técnico de maior complexidade por se tratar de meros cálculos aritméticos, este Juízo decidirá a impugnação diretamente. Caso contrário, determinar-se-á o encaminhamento do feito à Central de Cálculos do Tribunal / Contadoria Judicial ou a nomeação de perito contábil para a devida apuração do débito exequendo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itororó/BA, data registrada no sistema. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

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