Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
Foro Central Prédio I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail:
frpoacent1vec@tjrs.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO ALEGRE
1º JUIZADO DA 1ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL
Processo nº. 8000118-43.2026.8.21.0008
Processo nº: 8000118-43.2026.8.21.0008
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul
Executado(s): ALESSANDRO DOS SANTOS DE CASTRO
Vistos.
Reitere-se a remessa do laudo de classificação e individualização da pena.
Com o aporte, vista ao MP.
Porto Alegre, 31 de agosto de 2026.