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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL Fórum, Praça Cantídio Pires Maciel, nº. 88, Central-BA, CEP: 44.940-000 E-mail: centralvcivel@tjba.jus.br - Fone: (74) 3655-1126 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000118-29.2015.8.05.0055 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL REQUERENTE: CARCIO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (OAB:BA38610), JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s): CLEDER ARAUJO LEVI (OAB:BA25935), EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA30803) CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Na forma do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o seguinte ato: Certifico e dou fé que, em face de decorrido o prazo de que trata o Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV, INTIME-SE a parte Exequente, através do(a) seu(a) Advogado(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre eventual pagamento do débito, bem como, requerer o que entender de direito. Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e DE INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências. P.R.I. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) Data registrada no sistema