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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO
INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE ____________ DIAS. MONTE SANTO-BA, 2026-09-01 . EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - DIGITEI E SUBSCREVI. SENTENÇA: (...) Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leandro de Jesus da Silva e Camila Lopes da Silva em face de Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. Lucas Carvalho Sampaio Juiz de Direito
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