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TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: 8000114-43.2025.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU AUTOR: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCIO RAFAEL GAZZINEO REU: PAULO CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO, ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA ARAUJO, Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL (TUTELA DE URGÊNCIA) proposta por EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A (FARMÁCIAS PAGUE MENOS) em desfavor de PAULO CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO e ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA ARAUJO , pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial (ID 483058864). A parte autora manifestou-se no ID 578128010, pugnando pela desistência do presente feito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. É o relato do necessário. Passo a fundamentar e Decidir. A rigor, exigir-se-ia a concordância do Réu. Pela natureza da ação e circunstância dos autos, dispenso a manifestação do requerido. O pedido de desistência é lícito, feito por procurador com poder para desistir e não ofende a ordem jurídica ou interesse de terceiros. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus efeitos legais, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. As custas remanescentes, se existirem, devem ser suportadas pela parte autora, consoante o que determina o artigo 90 do Código de Processo Civil. Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo. Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Arquivem-se, com baixa na distribuição. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a este ato força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Catu, data registrada eletronicamente. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito
TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: 8000114-43.2025.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU AUTOR: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCIO RAFAEL GAZZINEO REU: PAULO CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO, ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA ARAUJO, Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL (TUTELA DE URGÊNCIA) proposta por EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A (FARMÁCIAS PAGUE MENOS) em desfavor de PAULO CEZAR RIBEIRO DE ARAUJO e ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA ARAUJO , pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial (ID 483058864). A parte autora manifestou-se no ID 578128010, pugnando pela desistência do presente feito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. É o relato do necessário. Passo a fundamentar e Decidir. A rigor, exigir-se-ia a concordância do Réu. Pela natureza da ação e circunstância dos autos, dispenso a manifestação do requerido. O pedido de desistência é lícito, feito por procurador com poder para desistir e não ofende a ordem jurídica ou interesse de terceiros. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus efeitos legais, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. As custas remanescentes, se existirem, devem ser suportadas pela parte autora, consoante o que determina o artigo 90 do Código de Processo Civil. Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo. Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Arquivem-se, com baixa na distribuição. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a este ato força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Catu, data registrada eletronicamente. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito
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