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2026-09-16 · TJBA
Vistos. A parte executada efetuou depósito judicial de R$ 5.882,60 e requereu a extinção do cumprimento de sentença por satisfação da obrigação (ID 573488489). O exequente, por sua vez, sustenta a existência de saldo remanescente, em razão da atualização do débito e da incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC (ID 575596337). Assiste razão ao exequente apenas em parte. Com efeito, o ato ordinatório de ID 524268185 intimou a executada para manifestar-se sobre a petição de cumprimento de sentença, não havendo determinação expressa de pagamento no prazo do art. 523 do CPC, tampouco advertência acerca da incidência da multa e dos honorários. Posteriormente, este Juízo determinou, por meio do despacho de ID 563864655, a intimação pessoal da executada para pagamento, com expressa advertência quanto às consequências do inadimplemento. Assim, não se mostra cabível, neste momento, a incidência da multa e dos honorários do art. 523, §1º, com fundamento no primeiro ato de intimação. Todavia, o depósito não implica quitação integral, pois o débito deve ser atualizado segundo os parâmetros fixados na sentença até a data do efetivo pagamento. Ante o exposto, indefiro o pedido de extinção do feito por satisfação integral e reconheço o depósito de R$ 5.882,60 como pagamento parcial. Intime-se o exequente para, no prazo legal, apresentar cálculo atualizado, observados os parâmetros da sentença e abatido o valor depositado. Apresentados os cálculos, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a memória apresentada, ficando ciente de que, não havendo impugnação ou pagamento do eventual saldo remanescente, o cumprimento de sentença prosseguirá pelos meios executivos cabíveis. Atribuo ao presente, força de ofício/mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA Juíza de Direito
2026-09-16 · TJBA
Vistos. A parte executada efetuou depósito judicial de R$ 5.882,60 e requereu a extinção do cumprimento de sentença por satisfação da obrigação (ID 573488489). O exequente, por sua vez, sustenta a existência de saldo remanescente, em razão da atualização do débito e da incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC (ID 575596337). Assiste razão ao exequente apenas em parte. Com efeito, o ato ordinatório de ID 524268185 intimou a executada para manifestar-se sobre a petição de cumprimento de sentença, não havendo determinação expressa de pagamento no prazo do art. 523 do CPC, tampouco advertência acerca da incidência da multa e dos honorários. Posteriormente, este Juízo determinou, por meio do despacho de ID 563864655, a intimação pessoal da executada para pagamento, com expressa advertência quanto às consequências do inadimplemento. Assim, não se mostra cabível, neste momento, a incidência da multa e dos honorários do art. 523, §1º, com fundamento no primeiro ato de intimação. Todavia, o depósito não implica quitação integral, pois o débito deve ser atualizado segundo os parâmetros fixados na sentença até a data do efetivo pagamento. Ante o exposto, indefiro o pedido de extinção do feito por satisfação integral e reconheço o depósito de R$ 5.882,60 como pagamento parcial. Intime-se o exequente para, no prazo legal, apresentar cálculo atualizado, observados os parâmetros da sentença e abatido o valor depositado. Apresentados os cálculos, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a memória apresentada, ficando ciente de que, não havendo impugnação ou pagamento do eventual saldo remanescente, o cumprimento de sentença prosseguirá pelos meios executivos cabíveis. Atribuo ao presente, força de ofício/mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA Juíza de Direito