8000108-37.2026.8.06.0001

Intimação

SEEU · TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL Processo nº. 8000108-37.2026.8.06.0001 Processo: 8000108-37.2026.8.06.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79) Executado(s): Antonio Nunes Azevedo Ferreira (CPF/CNPJ: 042.718.263-83) RUA COHAB, 4 - COHAB - ARARENDÁ/CE - CEP: 62.210-000 - Telefone: (88) 92514732 Vistos. Trata-se de Agravo em Execução interposto pela Defesa de Antonio Nunes Azevedo Ferreira (mov. 52). O Agravo fora regularmente recebido (mov. 54). Contrarrazões ofertadas pelo dentro do prazo legal (mov. 60).Parquet Por força do efeito regressivo, próprio deste tipo de recurso, passo a analisar quanto à possibilidade de modificação da decisão atacada. Examinando os autos e confrontando os argumentos apresentados com o teor do provimento judicial, não vislumbro motivo para alterar a decisão, razão pela qual mantenho-a por seus próprios fundamentos. Promova-se o traslado das peças indicadas pela parte que interpôs o recurso e encaminhe-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Luciana Teixeira de Souza Juíza de Direito Titular