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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3147389/BA (2026/0010045-9) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE:EDEZIO PEDREIRA DA SILVA ADVOGADOS:MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA016761 THIAGO DEL SARTO AZEVEDO - BA021158 GLAUCIO SILVA CHAVES - BA022792 MARIA CLARA CABRAL SOUZA CAFEZEIRO - BA084307 EMBARGADO:GILBERTO FRANCISCO RAMOS ADVOGADOS:JOSÉ MESSIAS NUNES AMARAL - BA014773 EDUARDO MIRANDA AMORAS - BA047700 VANESSA PRATES RAIMUNDO - BA074124 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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