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Publicações do processo
8000106-96.2025.8.24.0067
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJSC - São Miguel do Oeste - Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste - Meio Aberto
Rua Marcílio Dias, 2070 - Sagrado Coração - São Miguel do Oeste/SC - CEP: 89.990-000 - Fone: 49-36318065 - E-mail: saomiguel.criminal@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE Processo nº. 8000106-96.2025.8.24.0067 Processo nº: 8000106-96.2025.8.24.0067 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): VAGNER DA SILVA PIPPER SENTENÇA Diante da notícia de cumprimento integral da pena imposta e do parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 109 da Lei n. 7.210/84, julgo extinta a pena imputada à parte apenada VAGNER DA SILVA PIPPER, . Anote-se na Ação Penal originária n. 5004578-02.2022.8.24.0067. Custas pela parte apenada, suspensa a exigibilidade nos termos da Lei n. 1.060/ 50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São Miguel do Oeste, 06 de setembro de 2026. MARCIO LUIZ CRISTOFOLI Juiz de Direito
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