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8000104-19.2024.8.21.0141

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)

    Av. Jorge Dariva, 1191 - Centro - Osório/RS - CEP: 95.520-000 - Fone: 51-3663-3155 - E-mail: frosoriovec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE OSÓRIO VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE OSÓRIO (PPL E PRD) Processo nº. 8000104-19.2024.8.21.0141 Processo nº: 8000104-19.2024.8.21.0141 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): NILSON BORGES Vistos. Considerando o certificado acostado à sequência 93, que comprova a conclusão do ensino fundamental, .reconheço o direito à remição de 177 dias de pena Atualize-se o RSPE. Diligências legais. Osório, 04 de setembro de 2026. Liane Machado dos Santos Caminha Gorini Magistrado(a)

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