8000102-22.2026.8.05.0239

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 8000102-22.2026.8.05.0239 PARTE AUTORA: AUTOR: CLEIDSON DAMASCENO DOS SANTOS PARTE RÉ: REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC 52 - [X] Proceda, a parte Autora, com o pagamento das custas remanescentes, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa, nos termos do Art. 5º, 1º e 2º, do Ato Conjunto nº 014, de 24 de setembro de 2019, as taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio do DAJE com código específico gerado pelo SRC, conforme planilha e DAJE nos autos, devendo o advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto no caput do Art. 4º do ato supracitado, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial; ________________________________________________________________________________ Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): (52). São Sebastião do Passé - Ba, 10 de setembro de 2026. Paulo Henrique dos Santos Mascarenhas Analista Judiciário