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8000097-45.2025.8.21.0156

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    SEEU · 2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL

    CERTIDÃO Certifico que em sede do projeto de revisão e impulsionamento de incidentes de progressão de regime, livramento condicional e término de pena (Ato n. 17/2026-CGJ) restou verificado incidente pendente de progressão de regime no presente PEC tendo sido efetuado o registro no sistema SEEU, ensejando-se vista à defesa.

    Fonte oficial

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