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SEEU · TJSC - Herval do Oeste - Vara Única da comarca de Herval do Oeste - Meio Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE HERVAL D'OESTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE HERVAL DO OESTE Processo nº. 8000097-35.2022.8.24.0037 Apenado(a): Michael José Pereira Trata-se de execução penal referente a Michael José Pereira, condenado(a) ao cumprimento da pena total de 5 anos e 10 meses de reclusão, atualmente em regime aberto. O apenado compareceu espontaneamente e justificou a falta de comparecimento no mês de novembro de 2025, considerando os compromissos laborais (seq. 256). O Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento da justificativa apresentada (seq. 259). Vieram os autos conclusos. Decido. Embora o apenado tenha deixado de se apresentar em juízo, tão logo foi intimado, retomou os cumprimentos. Assim, acolho a justificativa apresentada pelo reeducando. Prossiga-se com a execução da pena, dando-se vista ao Ministério Público, por ato ordinatório, previamente à necessidade de conclusão dos autos para deliberação judicial. Herval d'Oeste, datado e assinado digitalmente. GABRIEL RIBEIRO BREGA Juiz de Direito
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