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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Proc. nº: 8000096-60.2025.8.05.0106 REQUERENTE: NELINA ALVES NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Trata-se de ação previdenciária de concessão de pensão por morte, ajuizada por Nelina Alves Nascimento em face do INSTITUTO NACIONAL DO
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