8000095-45.2026.8.05.0040

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.8000095-45.2026.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE CAMAMU - JURISDIÇÃO PLENA AUTOR: EVILASIO DO AMOR DIVINO SILVA Advogado(s) do reclamante: ANA CLARA MARQUES DE GOES, LUANDA DE JESUS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANDA DE JESUS NASCIMENTO, LUANA DE JESUS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANA DE JESUS NASCIMENTO REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. DESPACHO Considerando a manifestação do autos pelo prosseguimento do feito pelo rito do procedimento comum (ID 5605404820), intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, ou demonstrar documentalmente sua incapacidade de custeio das despesas processuais mediante juntada de holerite, CTPS, declaração de imposto de renda, certidões de inexistência de bens, extratos bancários e/ou outros documentos que entender pertinentes para a comprovação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, a teor do art. 99, § 2º do CPC. Após, retornem conclusos em fila para decisão inicial. Camamu/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza de Direito